A implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nos estabelecimentos de saúde afeta todo e qualquer processo que envolva dados pessoais sensíveis.

Quais processos são esses e como exatamente é aplicada a LGPD nas clínicas e consultórios? Continue a leitura para descobrir.

A LGPD na saúde

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, a proteção de dados pessoais se tornou mais desafiadora para o setor de saúde. O que significa que as informações devem ser gerenciadas com uma abordagem mais integral. 

As organizações da área de saúde - do setor público e privado, como hospitais, clínicas, farmácias, laboratórios etc. - devem ter procedimentos em vigor que possam ser acionados de forma imediata para atender aos requisitos previstos na lei. 

O primeiro passo é ser mais cauteloso com os dados pessoais, sabendo onde estão armazenados e como estão sendo processados. 

Para evitar violações e penalidades, as instituições de saúde devem implantar os requisitos de acordo com a LGPD, como a gestão de contratos - procedimentos, documentação e registros de pacientes. Registros de atividades de processamento de dados e períodos de retenção e exclusão de dados também devem se adequar à legislação.

Como os dados devem ser processados e compartilhados em legalidade com a LGPD? 

A área da saúde lida com dados e informações considerados sensíveis - isto é, informações confidenciais de pacientes -, por isso, deve-se garantir que os princípios da lei de proteção de dados e privacidade sejam devidamente cumpridos antes do processamento ou compartilhamento.  

Devido ao nível de sensibilidade das informações e dados pessoais na área da saúde, estes só podem ser processados por profissionais da área autorizados e que sejam vinculados à obrigação do sigilo médico e de dados. 

É fundamental que as organizações de saúde realizem avaliações do impacto da proteção de dados e criem medidas de segurança, tais como procedimentos de autenticação, uso de assinaturas digitais e controles de acesso aos dados restritos apenas a pessoas autorizadas.

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